NR-01 e riscos psicossociais: o guia que a sua diretoria precisa ler.
A norma que rege o gerenciamento de riscos ocupacionais foi atualizada e agora obriga as empresas a tratar a saúde mental como risco a ser medido, controlado e documentado. Entenda o que mudou, o que está em jogo e como se adequar sem improviso.
A obrigação está em vigor. As sanções, suspensas por 90 dias.
Desde 26 de maio de 2026, gerir os riscos psicossociais no PGR é obrigatório para toda empresa com empregados CLT. Em 25 de junho de 2026, uma decisão cautelar do STF suspendeu por 90 dias a aplicação de multas com base nesses dispositivos, abrindo uma conciliação para definir critérios técnicos. A norma não foi suspensa: a exigência continua valendo, e as sanções devem voltar ao fim do prazo.
Na prática, esta é a janela para se adequar com calma, antes que a fiscalização volte a autuar. Quem chega organizado ao fim da suspensão troca o risco de autuação pela tranquilidade de um PGR psicossocial pronto e defensável.
…dias
restantes até o fim estimado da suspensão (23/09/2026), quando as sanções podem retornar.
De recomendação genérica a obrigação fiscalizável.
A NR-01 sempre tratou de gerenciamento de riscos. A novidade é que os riscos psicossociais entraram explicitamente no escopo, com instrumento, registro e prazo.
Maio/2025
Atualização da NR-01 entra em vigor (fase educativa e orientativa), incluindo riscos psicossociais no PGR.
26/05/2026
A obrigação passa a valer plenamente. A fiscalização punitiva está hoje suspensa por 90 dias por decisão cautelar do STF (25/06/2026).
Contínuo
Reavaliação periódica e manutenção da documentação como rotina de compliance.
O que a norma passa a exigir
Identificar riscos psicossociais
Estresse, burnout, assédio, sobrecarga, jornada e conflitos passam a ser riscos ocupacionais a inventariar.
Avaliar e graduar
É preciso medir e classificar o risco com instrumento adequado, não apenas declarar boa intenção.
Registrar no PGR
Os riscos psicossociais e as medidas de controle devem constar formalmente no Programa de Gerenciamento de Riscos.
Implementar e monitorar
Plano de ação, encaminhamento e reavaliação periódica, com evidência documental de cada etapa.
O custo de não agir é jurídico, financeiro e humano.
A omissão não é mais barata que a conformidade. Veja a exposição real de uma empresa que ignora a norma.
Autuação do MTE
Fiscalização e multa por cada item da norma não atendido, com agravamento por reincidência.
Ação do MPT
O Ministério Público do Trabalho pode mover ação civil pública e exigir TAC por ambiente psicologicamente inseguro.
Aumento do FAP
Afastamentos por transtornos mentais (B91) elevam o Fator Acidentário de Prevenção e a contribuição por anos.
Risco de interdição
Em casos graves, a atividade pode ser interditada até a regularização, com impacto direto na operação.
Dados de afastamentos: estatísticas públicas do INSS/Previdência (2024). Confirmar a fonte exata antes de uso em campanha.
Quatro passos para sair do risco, sem improviso.
Diagnóstico de adequação
Mapeie onde a empresa está em relação à NR-01 e o que falta no PGR. É aqui que o Diagnóstico NR-01 entra.
Avaliação psicossocial
Aplique um instrumento validado (COPSOQ III) para medir e graduar o risco por setor.
Plano de ação e cuidado
Defina medidas de controle e encaminhe casos de risco ao atendimento psicológico.
Documentação assinada
Consolide tudo num relatório PGR psicossocial assinado e pronto para auditoria. Depois, reavalie periodicamente.
A VitaCorp cobre os quatro passos numa única plataforma e começa pelo Diagnóstico NR-01, que entrega o mapa de adequação e credita na implantação.
As dúvidas mais comuns sobre a NR-01.
Se a sua empresa tem empregados CLT, sim. A norma alcança todas as organizações com empregados regidos pela CLT, independentemente do porte, embora a profundidade das exigências varie conforme o grau de risco e o tamanho.
Não. Pesquisa de clima não é avaliação de risco psicossocial. A norma espera um instrumento adequado de avaliação de riscos, gradação, medidas de controle e registro no PGR, com rastreabilidade.
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador da contribuição previdenciária da empresa, calculado a partir do histórico de afastamentos e acidentes. Afastamentos por transtornos mentais elevam o FAP, encarecendo a folha por anos, por isso reduzir adoecimento tem retorno financeiro direto.
Pelo diagnóstico. Antes de comprar ferramentas, entenda exatamente o que falta para a sua empresa estar conforme. O Diagnóstico NR-01 da VitaCorp entrega esse mapa e credita o valor na implantação da plataforma.
Saia da zona de risco da NR-01.
Calcule o impacto no seu FAP ou faça o Diagnóstico de adequação com nossa equipe clínica.